Perú Infinite Travel S.A.C. (doravante, PIT) está comprometida com a proteção e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários. Cumprimos estritamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 29733 e seu Regulamento aprovado pelo Decreto Supremo nº 003–2013–JUS (as Normas de Proteção de Dados Pessoais). Em alinhamento com isso, os objetivos desta Política são:
Estabelecer diretrizes gerais para o Tratamento e Transferência de Dados Pessoais de nossas partes interessadas. Isso inclui colaboradores, usuários, clientes e fornecedores da PIT. Garantir que a PIT cumpra rigorosamente as Normas de Proteção de Dados Pessoais vigentes no Peru.
Definições
APDP: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Ativo de Informação: Qualquer documento físico (DF), documento digital (DD) e aplicativos de informática (APP) que tenham valor para a PIT e/ou sustentem ou façam parte da atividade, processo ou ramo de negócio da organização. Aplicativo de informática fora da custódia da Unidade de Sistemas (AppnoIT): Qualquer ativo de informação voltado para o processamento e administração de dados que seja gerenciado por uma Unidade, e que também esteja hospedado na mesma Unidade ou na Unidade de Sistemas. Esta definição inclui arquivos digitais com lógica de programação em seu conteúdo, tais como bancos de dados Access, fluxos de trabalho SharePoint, entre outros. Banco de Dados Pessoais: Um conjunto organizado de Dados Pessoais, automatizado ou não, independentemente do suporte, seja físico, magnético, digital ou outros que venham a ser criados, qualquer que seja a forma ou modalidade de sua criação, formação, armazenamento, organização e acesso. Consentimento: Autorização do Titular dos Dados Pessoais para que o Titular do Banco de Dados realize o Tratamento e/ou a Transferência dos mesmos. Dados Pessoais: Qualquer informação numérica, alfabética, gráfica, fotográfica, acústica sobre hábitos pessoais, ou de qualquer outro tipo relativa a uma pessoa física, que a identifique ou a torne direta ou indiretamente identificável por meio de recursos que possam ser razoavelmente utilizados. Ex: nomes e sobrenomes, DNI/RUC, passaporte, sexo, profissão, idade, nacionalidade, data de nascimento, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, fotografia, assinatura, voz, etc. Dados Sensíveis: Dados Pessoais que se referem a características físicas, morais ou emocionais, fatos ou circunstâncias de sua vida afetiva ou familiar, hábitos pessoais da esfera mais íntima, informações relativas à saúde física ou mental, dados biométricos que por si só possam identificar o titular, dados referentes à origem racial ou étnica, rendimentos financeiros, opiniões ou convicções políticas, religiosas, filosóficas ou morais, filiação sindical, informações relacionadas à saúde ou à vida sexual, ou outras que afetem a intimidade da pessoa física. Documento Digital (DD): Qualquer ativo de informação que contenha dados em formato eletrônico e que necessite de um dispositivo de informática para seu acesso e consulta. Qualquer arquivo digital que contenha lógica de programação em seu conteúdo, como macros do Excel, está excluído desta definição. Documento Físico (DF): Qualquer ativo de informação que contenha dados registrados em formato tangível, tais como recibos de caixa, documentos de controle operacional, documentos ativos, documentos passivos, documentos para arquivos físicos, entre outros. Operador do Banco de Dados Pessoais: Qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado ou entidade pública que, individualmente ou em conjunto com outrem, realize o Tratamento de Dados Pessoais por conta do Titular do Banco de Dados Pessoais. Titular dos Dados Pessoais: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais. Titular do Banco de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica de direito privado ou entidade pública que determina a finalidade e o conteúdo do Banco de Dados Pessoais, o Tratamento dos mesmos e as medidas de segurança. Transferência: Qualquer transmissão, fornecimento ou divulgação de Dados Pessoais, de natureza nacional ou internacional, para uma pessoa jurídica de direito privado, uma entidade pública ou uma pessoa física distinta do Titular dos Dados Pessoais. A transmissão por difusão ou qualquer outra forma de processamento que facilite o acesso, a correlação ou a interconexão de Dados Pessoais não é considerada transferência. Tratamento: Qualquer operação ou procedimento técnico, automatizado ou não, que permita a coleta, registro, organização, armazenamento, conservação, elaboração, modificação, extração, consulta, utilização, bloqueio, eliminação, comunicação por transferência ou por difusão, ou qualquer outra forma de processamento que facilite o acesso, a correlação ou a interconexão de Dados Pessoais. Usuários: Pessoas físicas que podem utilizar ou utilizam os serviços oferecidos pela PIT.
Escopo
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