POLÍTICAS GERAIS: TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO
O operador, titular e responsável por este site é a Perú Infinite Travel S.A.C. (doravante, PIT), uma agência de viagens e turismo devidamente constituída e registrada sob as leis da República do Peru.
Os presentes Termos e Condições estabelecem o marco legal que regula o acesso, navegação e uso dos nossos sites, bem como a contratação dos serviços e produtos turísticos oferecidos pela PIT. Ao utilizar esta plataforma, consultar seus conteúdos ou confirmar uma reserva, você declara conhecer e aceitar expressamente vincula-se a estas condições em sua totalidade.
A PIT reserva-se o direito de modificar, atualizar ou reformar estes termos e condições periodicamente para adaptá-los a novas normativas legais ou políticas comerciais da empresa. Por este motivo, é responsabilidade do usuário visitar esta seção regularmente para informar-se sobre as alterações vigentes.
Caso você não concorde em sujeitar-se estritamente a estes termos e condições, deverá suspender imediatamente o uso desta plataforma, abster-se de acessar suas informações e não proceder com a contratação de nenhum dos serviços que fazem parte deste site.
1. Objeto do Site
O uso deste site será exclusivamente para que o usuário consulte de maneira pessoal as informações fornecidas com o objetivo de contratar os produtos ou serviços oferecidos pela organização.
A Perú Infinite Travel S.A.C. não assume nenhuma responsabilidade por danos ou prejuízos diretos ou indiretos, consequenciais, incidentais ou de qualquer outro tipo que se derivem ou estejam relacionados ao uso da plataforma por parte do usuário, ou das informações que este forneça ou obtenha da mesma.
2. Requisitos de Idade e Supervisão
Para a contratação válida dos serviços turísticos, o usuário deve ser maior de idade legal. Os pais e tutores deverão supervisionar de maneira contínua o acesso dos menores de idade aos nossos sites e, em particular, o uso de qualquer seção interativa ou de compra.
3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Os direitos de propriedade intelectual do conteúdo das páginas web, seu design gráfico, marcas, textos, interfaces e códigos-fonte são de propriedade exclusiva da PIT. Apenas está autorizada a realização de cópias destinadas ao uso estritamente pessoal, a menos que seja indicado o contrário por escrito. É proibida a modificação, reprodução, publicação, distribuição ou transferência de qualquer conteúdo para terceiros, bem como seu uso para fins comerciais, mesmo citando as fontes, salvo consentimento expresso e por escrito da PIT. Exceto na medida em que a lei vigente permita, é terminantemente proibido desmontar, decompilar, aplicar engenharia reversa ou tentar por qualquer meio quebrar a proteção do conteúdo do site.
Todos os nomes comerciais, marcas registradas, logotipos, sinais distintivos ou imagens que não pertencem à agência correspondem aos seus respectivos proprietários, tendo a PIT gerenciado as autorizações correspondientes para sua inclusão nas plataformas digitais.
4. Disponibilidade da Plataforma
Nossos sites são colocados à disposição do público “tal como estão” e conforme a disponibilidade técnica. O usuário reconhece que as plataformas podem não estar disponíveis eventualmente devido a falhas, tarefas de manutenção programada ou outras causas alheias ao nosso controle. Não se oferece garantia de qualquer tipo sobre a qualidade, funcionalidade, disponibilidade ou rendimento contínuo de nossos sites nem do conteúdo dos mesmos. A PIT reserva-se o direito de alterar, suspender ou retirar qualquer conteúdo, ou descontinuar qualquer função do site a qualquer momento e sem aviso prévio. O usuário é responsável pelo pagamento das tarifas do seu Provedor de Serviços de Internet, bem como de qualquer gasto relacionado ao uso e conexão às nossas redes.
5. Atualização das Informações Turísticas
A PIT realiza todos os esforços organizacionais para que o conteúdo do site seja o mais preciso e verdadeiro possível; contudo, devido à natureza dinâmica do setor de turismo, este poderia conter imprecisões, erros tipográficos ou não estar atualizado em tempo real. A PIT poderá modificar o conteúdo do site a qualquer momento e não assume o compromisso de atualizá-lo em uma periodicidade determinada.
6. Links para Sites de Terceiros (Hyperlinks)
A PIT não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, segurança ou práticas de outros sites vinculados ou acessíveis a partir desta plataforma por meio de links de hipertexto. Tais links são oferecidos unicamente como referência informativa para o usuário.
7. Contrato de Serviços Turísticos
- 7.1 Aperfeiçoamento do Contrato: A confirmação de uma reserva realizada por escrito (via e-mail ou mensagens instantâneas), por telefone, eletronicamente (on-line) ou pessoalmente constitui um contrato vinculante entre o cliente e a Perú Infinite Travel S.A.C. O contrato rege-se integralmente pelos presentes Termos e Condições. O mais tardar no momento de efetuar o pagamento da fatura, sinal ou pré-pagamento, o cliente declara aceitar estes termos e dá seu consentimento explícito ao seu conteúdo. O cliente é o único responsável por fornecer dados pessoais precisos (nomes completos, sobrenomes, número do passaporte ou documento de identidade e data de nascimento) em estrita concordância com as informações do seu passaporte válido. Da mesma forma, é responsabilidade do cliente, ao receber uma fatura ou confirmação, verificar se as informações nela contidas estão completas e corretas. Qualquer imprecisão deve ser informada imediatamente à PIT. Os custos operacionais derivados da falta de notificação oportuna correrão exclusivamente por conta do cliente.
- 7.2 Serviços de Terceiros Provedores: Os serviços que a PIT intermedia, mas que não organiza ou fornece de maneira direta (tais como companhias aéreas, empresas ferroviárias, cruzeiros ou hotéis determinados) regem-se complementarmente pelos termos e condições dos provedores finais em questão, os quais são colocados à disposição do cliente antes ou durante a celebração do contrato.
8. Preços e Condições de Pagamento
- 8.1 Termos de Pagamento: O pagamento será realizado ao receber a fatura ou confirmação, de acordo com os valores e os prazos que constem detalhados na mesma. A menos que seja indicado expressamente o contrário no documento de confirmação, o saldo final devido deve estar liquidado antes da data de partida ou do início dos serviços.
- 8.2 Modificação de Preços e Tarifas: A PIT reserva-se o direito de ajustar os preços finais estabelecidos unicamente nos seguintes casos excepcionais:
- Alterações de preço imprevistas aplicadas pelas empresas de transporte, operadores ferroviários e/ou outros provedores terceiros da cadeia turística.
- Taxas, impostos ou encargos públicos governamentais novos ou aumentados (por exemplo, variações no Imposto Geral sobre as Vendas – IGV, taxas aeroportuárias, de segurança ou direitos de entrada em parques arqueológicos).
- Erros óbvios e manifestos de impressão, tipografia ou publicação nos itinerários e sistemas.
9. Validade dos Serviços Reservados
Os serviços turísticos contratados são válidos única e exclusivamente para as datas, horários e especificações indicadas na fatura de confirmação e nos respectivos vouchers de serviço.
10. Alterações nas Reservas pelo Cliente
Qualquer solicitação de modificação nas reservas (datas, nomes de passageiros, mudanças de rotas ou serviços) deve ser solicitada pelo cliente obrigatoriamente por escrito. A PIT avaliará a viabilidade da solicitação, que ficará sujeita às penalidades dos operadores finais e aos gastos administrativos aplicáveis.
11. Política de Cancelamento e Reembolsos
- 11.1 Gastos Administrativos: Para qualquer cancelamento voluntário solicitado pelo cliente antes do início dos serviços, será aplicada uma taxa de gestão da PIT de, no mínimo, USD 20.00 por pessoa e serviço, a qual será cobrada adicionalmente às penalidades por cancelamento detalhadas a seguir.
- 11.2 Escala de Penalidades: Salvo condições particulares estipuladas por escrito em programas específicos, as taxas de penalização para cancelamentos solicitados com antecedência são:
- Até 14 dias antes do início do tour ou viagem: Não serão cobradas taxas de penalidade (aplica-se apenas a taxa de gestão administrativa e as comissões das plataformas financeiras).
- Entre 7 e 13 dias antes do início do tour ou viagem: Penalidade correspondente a 50% do depósito ou pagamento inicial efetuado.
- Menos de 7 dias antes do início do tour ou viagem (ou No Show): Penalidade correspondente a 100% do depósito ou do pagamento total do serviço.
- 11.3 Gastos Financeiros: Em nenhum cenário de cancelamento ou reembolso serão devolvidas as despesas bancárias, comissões por transferências internacionais, tarifas de intermediários de pagamento com cartão de crédito, nem as diferenças decorrentes da taxa de câmbio da moeda.
- 11.4 Adiamentos por Motivos de Saúde: Se a viagem ou o passeio não puder ser iniciado devido a razões de saúde do titular, devidamente comprovadas mediante certificado médico oficial emitido por uma entidade competente, o itinerário poderá ser adiado para uma data posterior, sujeito à disponibilidade. Neste caso específico, a PIT não aplicará taxas de cancelamento próprias, devendo o cliente assumir unicamente os custos de reprogramação exigidos pelos fornecedores terceiros (como companhias aéreas ou de trem).
- 11.5 Cancelamentos por Força Maior: Se o tour tiver que ser cancelado obrigatoriamente devido a eventos de força maior ou caso fortuito (desastres naturais, pandemias, greves de transporte, convulsão social, condições climáticas extremas ou mandatos governamentais), a PIT não efetuará reembolsos em dinheiro. Em contrapartida, a agência emitirá um Crédito de Viagem (Voucher) no valor líquido recuperável, o qual poderá ser utilizado para um itinerário em qualquer data posterior, sujeito à disponibilidade e a eventuais reajustes sazonais dos fornecedores, se aplicável.
- 11.6 Interrupção da Viagem ou Retorno Antecipado: Se o cliente interromper a viagem voluntariamente, abandonar o grupo ou decidir alterar ou não utilizar os serviços acordados uma vez iniciado o itinerário, não terá direito a reivindicar qualquer reembolso ou devolução. Os custos adicionais derivados da interrupção ou abandono correrão integralmente por conta do cliente.
12. Seguro de Viagem
É altamente recomendável que os clientes contratem uma apólice de seguro de viagem abrangente, com coberturas amplas (despesas de cancelamento, assistência médica de emergência e incidentes de viagem). Ao optar por não contratar um seguro de viagem através dos nossos canais ou de forma externa, o cliente confirma, sob sua inteira responsabilidade, que conta com cobertura de seguro privado suficiente para cobrir acidentes, hospitalização e doenças no exterior. A PIT recomenda enfaticamente que os clientes leiam atentamente os termos e condições gerais do seu seguro antes da partida.
13. Passaportes, Vistos e Vacinas
O cliente é o único responsável por cumprir rigorosamente os requisitos individuais de passaporte (com validade mínima de 6 meses ao ingressar no território peruano), vistos consulares, regulamentos alfandegários, declarações de divisas e normas de vacinação obrigatória, bem como por providenciar e portar fisicamente todos os documentos necessários durante o desenvolvimento da viagem.
14. Queixas, Reclamações e Inconformidades
Se o cliente detectar alguma deficiência ou tiver motivos fundamentados para apresentar reclamações durante o desenvolvimento da viagem, deverá comunicá-las imediatamente ao guia turístico designado, ao coordenador de rota ou à área de atendimento ao cliente da PIT. Esta comunicação oportuna permite que sejam tomadas medidas corretivas no local dos fatos.
- 14.1 Exclusões de Responsabilidade: A PIT não será declarada responsável civil ou contratualmente se o descumprimento, atraso ou o mau cumprimento do contrato for devido a:
- Negligência, omissão ou falta de cumprimento destes Termos e Condições por parte do cliente.
- Atos ou omissões de terceiros alheios à organização direta dos serviços.
- Eventos de força maior, caso fortuito ou acontecimentos que a PIT ou um prestador de serviços não pudessem prever ou evitar, mesmo agindo com a devida diligência. Portanto, a PIT fica isenta de responsabilidade perante variações no itinerário causadas por greves setoriais, distúrbios sociais, condições climáticas adversas, deslizamentos de terra, transbordamento de rios, decisões imprevistas tomadas pelas autoridades governamentais, atrasos operacionais de empresas ferroviárias ou aéreas, entre outros. Em casos de força mayor, a PIT reserva-se o direito de modificar o itinerário, adiar as atividades ou cancelar trechos específicos da viagem, zelando primordialmente pela segurança integral do viajante.
15. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- 15.1 Tratamento dos seus Dados: A PIT necessita coletar diversos dados pessoais seus e dos membros do seu grupo de viagem (tais como nomes completos, sobrenomes, tipo e número do documento de identidade, data de nascimento, nacionalidade, endereço de e-mail, restrições alimentares ou condições médicas relevantes) para a correta execução do contrato de serviços turísticos. A PIT tratará tais dados pessoais em estrito cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 29733) e do seu Regulamento. Os dados serão utilizados para realizar os serviços reservados e não serão cedidos a terceiros alheios à operação, nem serão empregados com fins distintos dos autorizados.
- 15.2 Transferência para Prestadores de Serviços e Autoridades: A PIT transferirirá seus dados pessoais unicamente àqueles prestadores de serviços turísticos externos (hotéis, companhias aéreas, operadores de trem, guias e agências locais parceiras) cuja intervenção seja estritamente necessária para processar, reservar e executar o contrato de viagem.
- 15.3 Interesses Legítimos e Exigências Legais: A PIT reserva-se o direito de divulgar ou transferir os dados correspondentes às autoridades públicas competentes (policiais, judiciais ou administrativas) em cumprimento da normativa legal vigente, para a prevenção de crimes, ou para a afirmação e defesa dos interesses legítimos da empresa perante tribunais ou órgãos oficiais.
- 15.4 Vigência e Conservação: Os dados fornecidos serão conservados enquanto for mantida a relação contratual e comercial de serviços e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos pelas normas fiscais e de auditoria da República do Peru, conforme o indicado em nossa Política de Proteção de Dados.
+51 984 813 399
info@peruinfinitetravel.com
